Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

A desinformação e o papel das plataformas de mídias sociais

Por Bruno Peres, professor de Marketing Digital da ESPM.

Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa

Autor do projeto, Contarato afirma que desperdício do tempo do consumidor pode configurar dano presumido.

Desinformação leva contribuintes a terem auxílio-doença negado no INSS

Especialista alerta sobre a importância de entender como solicitar ou manter o benefício por incapacidade.

Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta

Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes.

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

Inviável trâmite de Mandado de Segurança que questiona prazo para esclarecimentos de contas do governo

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República

Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'

Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais

Ingressos apreendidos com cambistas pertencem a empresas credenciadas para a Copa

Bilhetes são verdadeiros, segundo a Fifa

AGU e BC pedem audiência pública sobre planos econômicos

Para instituições, valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes

Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso

Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor

Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores

Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as vantagens, subsídios, indenizações e diárias para ampliar a transparência dos dados